Lei determina validade de um ano para bilhetes de passagens de ônibus

Os bilhetes de passagens de ônibus intermunicipal, interestadual e internacional vão valer por um ano, a partir da emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados.

Magistrados poderão voltar a receber aposentadoria integral

Proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa conceder proventos integrais às aposentadorias dos magistrados poderá ser aprovada este ano pelo Senado.

Mesa rejeita proposta de liberação do uso do terno

Camata, que é 2º secretário da Mesa, deixou a reunião logo após a decisão dos colegas.

Lei proíbe desfile de modelos muito magras em SC

Será necessário ter atestado médico que comprove o índice de massa corpórea.

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

Bradesco desiste de recursos no STJ

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

Aprovada resolução sobre plantão na Justiça

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Senado aprova sistema de segurança alimentar

Distribuição gratuita de remédio para portador de diabetes está entre as decisões da semana passada

Senado aprova PEC que define como competência da União a criação de sistema de meteorologia

MP paulista cria disque-denúncia para eleições

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

OAB-SP quer cassação de até 30 anos

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

TRT-SP distribui processos em público

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado